O planejamento e a arte de economizar dinheiro e proteger bens

O que é planejamento patrimonial?

Planejamento patrimonial é o conjunto de estudos e orientações referentes a uma situação patrimonial. Ou seja, pode ser considerada uma estratégia de gestão de recursos que têm por objetivo a manutenção do patrimônio de um indivíduo ou de uma família por um longo período de tempo, ou até mesmo ao longo de diferentes gerações da mesma família.

Os principais fundamentos do planejamento patrimonial são:

a) Proteção patrimonial,
b) Planejamento sucessório, e
c) Planejamento tributário.

A proteção patrimonial tem o objetivo de tentar proteger o patrimônio de circunstâncias que impliquem em risco desnecessário.

Exatamente com o objetivo de se prevenir para esse tipo de situação — que ninguém quer que ocorra, mas que pode acontecer — é que existe uma série de mecanismos jurídicos e administrativos que podem ser tomados para dar guarida ao patrimônio individual, familiar e empresarial.

Essas medidas não são tomadas durante os tempos difíceis, mas de forma preventiva — o foco não é somente proteger os bens dos empresários de penhoras, mas também reduzir custos e impostos, realizar o planejamento sucessório ou garantir a governança corporativa.

Então, para que fique claro: proteger o patrimônio não tem nada a ver com colocar empresas em nome de “laranjas”, sonegar tributos e muito menos com cometer fraudes fiscais, comerciais ou trabalhistas.

O planejamento sucessório visa planejar o inventário do proprietário do patrimônio para evitar surpresas indesejadas em um momento tão crítico quanto a perda de um patriarca ou uma matriarca.

Já o planejamento tributário (ou elisão fiscal) tem como missão ajudar a reduzir o custo tributário sobre o patrimônio, de forma legal e inteligente. É importante não confundi-lo com evasão fiscal, que configura crime e pode implicar em multas, juros e perda do patrimônio.

Então, qual a diferença entre planejamento sucessório e patrimonial?

Apesar de o planejamento sucessório fazer parte de um planejamento patrimonial, tratam-se de práticas diferentes entre si.

O planejamento sucessório atua normalmente com a partilha dos bens entre os herdeiros estabelecidos e pretendidos. Claro que respeitando as regras estabelecidas pela legislação brasileira no tocante a heranças.

Nele, costumam ser determinada o quanto ficará com cada herdeiro e se esta transação será feita em vida ou não. Tanto pensando em uma transição de poder e credibilidade quanto em ajustes que possam ser necessários.

Já o planejamento patrimonial tem um olhar mais amplo, sobre todos os ativos envolvidos e o que pode ser feito para preservá-los no decorrer dos anos.

Fazer o planejamento patrimonial de uma família é um desafio considerável. Ainda mais quando há negócios envolvidos, já que estimativas apontam que cerca de 70% das empresas familiares são extintas, sem chegarem sequer à segunda geração familiar.

Alessandro Guimarães é sócio-fundador do escritório Alessandro Guimarães Advogados.
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br