Direito das Pessoas com Deficiência e Direito dos Autistas
Quem somos e porque atuamos nessa área?
Me chamo Marcel Guimarães, sou Pessoa Com Deficiência, portador de Monoparesia do braço esquerdo.Um dos motivos para cursar Direito foi justamente para trabalhar nas causas sociais, principalmente em causas para defender os direitos dasPessoas Com Deficiência.
Duramente minha infância e adolescência eu tive muita vergonha de encarar a realidade por ser “diferente” dos outros. Confesso que os males do capacitismoconfundiram bastante minhamente em formação,após diversas experiências agradáveis e desagradáveis, com bastante apoio da família, aprendi que uma deficiência não pode definir ninguém. A realidade continua sendo cruel e distante, o aprendizado foi duro, mas não fugi da batalha, luto até hoje por um mundo mais justo e inclusivo!
Depois de ter experimentado diversos aprendizados, o mais justo é estender minha contribuição para você.
Algumas das garantias para Pessoas Com Deficiênciadesde que se enquadrem em algumas situações:
São isentas do pagamento de alguns impostos, tais como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA),Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Além dessas isenções acima citada, Pais de criança autista tem direito a redução da jornada de trabalho de até 50% sem redução salarial para acompanhar o tratamento do menor, cobertura de tratamentos negados pelo plano de saúde, medicamentos, dentre outros.
